Política de Privacidade
99wbet

1 Identificação do Controlador de Dados

Na forma da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 99wbet é a sociedade responsável pela operação da plataforma 99wbet, com endereço de contato eletrônico: [email protected].

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no artigo 41 da LGPD, pode ser contatado diretamente pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [seu CPF]". As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais coletados por meio do website https://99wbet.cam, do aplicativo móvel (quando disponível), de comunicações eletrônicas (e-mail, notificações push, WhatsApp, Telegram) e de quaisquer outros canais de interação entre o Usuário e a 99wbet.

2 Quais Dados Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o acesso e uso da plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos e de uso, incluindo:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e modelo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos utilizados e valores transacionados;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na seção 8);
• Logs de acesso com data, hora e eventos do sistema (para fins de segurança e auditoria).

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados sobre o Usuário de fontes terceiras legítimas, incluindo: provedores de pagamento (para confirmação de transações), serviços de verificação de identidade (para validação de documentos KYC) e autoridades governamentais (quando exigido por lei ou decisão judicial).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 99wbet trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades determinadas, legítimas e específicas:

1. Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
3. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
4. Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
5. Comunicações operacionais: envio de notificações sobre conta, transações, segurança e atualizações relevantes dos serviços;
6. Marketing e promoções (com base no consentimento do Usuário): envio de ofertas, bônus e informações sobre novos jogos e promoções — o Usuário pode cancelar a qualquer momento;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
8. Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias ou fiscais competentes.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 99wbet está amparado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 99wbet não vende nem comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas contratuais adequadas:

5.1 Processadores de Pagamento

Para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto e cartões de crédito, compartilhamos os dados financeiros e de identificação necessários com as instituições financeiras e processadores de pagamento parceiros. Esses processadores atuam como operadores de dados sob as instruções da 99wbet e estão contratualmente obrigados a proteger os dados recebidos.

5.2 Serviços de Verificação de Identidade

Para o processo de KYC (Know Your Customer), utilizamos serviços especializados de verificação de identidade que processam os documentos enviados pelo Usuário (CPF, RG, CNH, selfie, comprovante de residência). Esses parceiros operam sob acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

5.3 Autoridades Competentes

A 99wbet pode ser legalmente obrigada a compartilhar dados de Usuários com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais competentes — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário brasileiro — quando devidamente requisitada por meio de instrumento legal válido.

5.4 Provedores de Tecnologia

Para operar a plataforma, utilizamos provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de segurança cibernética e ferramentas de análise. Esses fornecedores têm acesso limitado apenas aos dados necessários para a prestação de seus serviços específicos e estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados.

5.5 Transferência Internacional de Dados

Caso dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil (por exemplo, para servidores de infraestrutura em nuvem), a 99wbet adota as garantias adequadas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão de proteção de dados e verificação de que o país de destino oferece nível de proteção equivalente ao brasileiro.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 99wbet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da Lei 14.790/2023;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas do Banco Central e da Receita Federal;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing e consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta;
• Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, conforme as melhores práticas técnicas disponíveis.

7 Segurança dos Dados

A 99wbet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional da conta do Usuário;
• Controles de acesso baseados em princípio do menor privilégio — funcionários acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS);
• Auditorias de segurança regulares realizadas por especialistas independentes;
• Política de resposta a incidentes com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Usuários afetados nos prazos legais, em caso de violação de dados.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 99wbet. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes e melhore sua experiência de uso.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

8.3 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) oferece opções para bloquear ou deletar cookies. Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 99wbet:

10 Menores de Idade

A plataforma 99wbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade, excluiremos esses dados imediatamente e encerraremos a conta associada.

Pais, mães e responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores possam ter se cadastrado na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 99wbet pelo e-mail [email protected] para que as devidas providências sejam tomadas com urgência.

11 Alterações nesta Política de Privacidade

A 99wbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação brasileira, alterações nos serviços oferecidos, decisões da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou aprimoramentos das nossas práticas de privacidade.

Quando realizarmos alterações materiais — ou seja, mudanças que afetem de forma relevante os direitos dos Usuários ou as finalidades do tratamento —, notificaremos os Usuários ativos com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por e-mail cadastrado na conta ou por aviso destacado na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme descrito na seção 9 desta Política.

A versão sempre vigente desta Política é a disponível em https://99wbet.cam/privacy-policy, com a data de atualização indicada no cabeçalho do documento.

12 Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer incidente relacionado à proteção de dados, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 99wbet: